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Introdução
Este documento contratual regerá as Condições Gerais de contratação de produtos (doravante, "Condições") através do site studex.es , propriedade da STUDEX IBERICA, SL sob a marca comercial STUDEX IBERICA, SL, doravante FORNECEDOR, cujos dados de contato também aparecem no Aviso Legal deste site.
As presentes Condições ficarão publicadas no site à disposição do UTILIZADOR para as reproduzir e guardar como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento pela STUDEX IBERICA, SL. É responsabilidade do USUÁRIO lê-los periodicamente, pois serão aplicáveis aqueles que estiverem em vigor no momento da realização do pedido. A STUDEX IBERICA, SL arquivará o documento eletrônico onde for formalizada a compra e o colocará à disposição do USUÁRIO se assim o solicitar.
Os contratos não estarão sujeitos a qualquer formalidade com exceção dos casos expressamente indicados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou em outras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o USUÁRIO:
Estas condições terão prazo de validade indeterminado e serão aplicáveis a todos os contratos realizados através do site do FORNECEDOR.
O FORNECEDOR informa que a empresa é responsável e conhece a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos, e se reserva o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso afete os bens ou promoções que foram previamente adquiridos com a modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o FORNECEDOR dos produtos contratados pelo USUÁRIO é a STUDEX IBERICA, SL, com sede em C/ Emilio Vargas 18. Esc 2, 2º A. 28043 (MADRID), NIF B86110764 e com o telefone de atendimento ao cliente 913092027 .
E de outro, o USUÁRIO, cadastrado no site por meio de nome de usuário e senha, sobre os quais tem total responsabilidade pelo uso e guarda, respondendo pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao FORNECEDOR.
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objetivo regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o FORNECEDOR e o USUÁRIO no momento em que este aceita a caixa correspondente durante o processo de contratação online.
A relação contratual de venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e divulgado publicamente através do site, de um produto específico.
retificação de dados
Quando o USUÁRIO identificar erros nos dados publicados no site ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificar o e-mail info@studex.es para que a STUDEX IBERICA, SL os corrija o mais rápido possível.
O USUÁRIO poderá manter seus dados atualizados acessando sua conta de usuário.
Procedimento de recrutamento
O USUÁRIO, para acessar os produtos ou serviços oferecidos pelo FORNECEDOR, deve ser maior de idade ou menor emancipado e registrar-se através do site criando uma conta de usuário. Assim, o UTILIZADOR deverá facultar de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe sejam solicitados, os quais serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção de pessoas singulares pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), sobre a proteção de dados pessoais e detalhados no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste site .
O USUÁRIO selecionará um nome de usuário e senha, concordando em fazer uso diligente dos mesmos e não disponibilizá-los a terceiros, bem como notificar o FORNECEDOR sobre sua perda ou roubo ou possível acesso por terceiros não autorizados. procede-se ao bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
O FORNECEDOR não enviará nenhum pedido até que tenha verificado que o pagamento foi feito.
Os envios das mercadorias serão normalmente efetuados por COURIER (UPS, CTT EXPRESS, ENVIALIA), de acordo com o destino livremente designado pelo UTILIZADOR.
O envio será feito assim que for confirmada a disponibilidade da mercadoria e verificado o pagamento do pedido.
O prazo de entrega será entre 5 e 10 dias úteis, dependendo da população de destino e do método de pagamento escolhido. Em caso de volume de encomendas e disponibilidade, a entrega poderá ser adiada até um máximo de 1 mês. A data prevista de envio e entrega será fornecida antes da confirmação do pedido.
Falta de execução do contrato à distância
No caso de não conseguir executar o contrato porque o produto contratado não está disponível no prazo previsto, o USUÁRIO será informado da falta de disponibilidade e terá o direito de cancelar o pedido e receber o reembolso do valor total valor pago sem qualquer custo, e sem que daí resulte qualquer responsabilidade por danos imputáveis ao FORNECEDOR.
Em caso de atraso injustificado por parte do FORNECEDOR na devolução do valor total, o USUÁRIO poderá reclamar o pagamento em dobro do valor devido, sem prejuízo de seu direito de ser ressarcido pelos danos e prejuízos sofridos em excesso ao referido quantia.
O FORNECEDOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não for realizada, porque os dados fornecidos pelo USUÁRIO são falsos, inexatos ou incompletos.
A entrega será considerada efetuada no momento em que o transportador tenha colocado os produtos à disposição do USUÁRIO e o USUÁRIO, ou seu representante, tenha assinado o comprovante de entrega.
O FORNECEDOR responderá perante o UTILIZADOR por qualquer desconformidade existente no momento da entrega da encomenda, podendo o UTILIZADOR, mediante simples declaração, exigir a correcção da referida desconformidade, a redução do preço ou a rescisão do contrato. Em qualquer um desses casos, o USUÁRIO também poderá exigir indenização por danos, se for o caso.
O USUÁRIO terá o direito de suspender o pagamento de qualquer parcela pendente do preço do produto adquirido até que o FORNECEDOR cumpra com as obrigações estabelecidas neste contrato.
Cabe ao USUÁRIO verificar os produtos no momento do recebimento e expor todas as exceções e reclamações que possam ser justificadas no comprovante de entrega.
Formulário de retirada: https:// studex.es /formulario-solicitud-desistimiento.pdf
O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias de calendário, contados a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato de compra se se tratar de uma prestação de serviço, para exercer o direito de resolução, regulado no artigo 102.º do Real Decreto Legislativo n.º 1/2007 , de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares, adiante RDL n.º 1/2007. Caso o PRESTADOR não cumpra o dever de informação e documentação sobre o direito de rescisão, o prazo para o seu exercício terminará doze meses após a data de vencimento do prazo inicial de rescisão, nos termos do artigo 105.º do RDL 1/2007 .
O direito de rescisão não será aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103.º do RDL 1/2007 , e que aqui se enumeram
Todas as devoluções devem ser comunicadas ao FORNECEDOR, por e-mail para info@studex.es, indicando a respetiva fatura ou número de encomenda.
Caso a devolução não seja efetuada com a embalagem original de entrega e sem indícios de adulteração ou deterioração da mesma, o FORNECEDOR poderá cobrar o custo do mesmo produto ao USUÁRIO, informando-o previamente pelo mesmo canal de comunicação utilizado.
Uma vez que o USUÁRIO tenha recebido o número de devolução, ele enviará o produto ao FORNECEDOR, indicando esse número na carta de remessa, com custos de transporte por sua conta, no endereço de STUDEX IBERICA, SL, C/ Emilio Vargas 18 Esc 2, 2º A. 28043 (MADRID),
Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser efetuada através dos seguintes endereços de contacto:
Postal: STUDEX IBERICA, SL, ., C/ Emilio Vargas 18. Esc 2, 2º A. 28043 (MADRID)
Telefone: 913092027
E-mail: info@studex.es
Resolução de Disputas Online
De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de livre acesso para a resolução de conflitos online entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR, sem necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, através da intervenção de um terceiro, denominado Organismo de Resolução de Litígios, que actua como intermediário entre os dois. Este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.
Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
As partes não incorrerão em responsabilidade por qualquer falha devido a uma causa maior. O cumprimento da obrigação será adiado até a cessação do caso de força maior.
O USUÁRIO não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contraídas na venda.
Se qualquer estipulação destas condições for considerada nula ou impossível de cumprir, a validade, legalidade e cumprimento das restantes não serão afetadas de forma alguma, nem serão modificadas de forma alguma.
O USUÁRIO declara ter lido, conhecido e aceito integralmente as presentes Condições.
Todas as vendas e entregas realizadas pelo FORNECEDOR devem ser entendidas como sujeitas a estas Condições.
Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial da STUDEX IBERICA, SL ou ao aqui estipulado, terá efeito, a menos que expressamente acordado por escrito e assinado pelo FORNECEDOR, neste caso, prevalecerão esses acordos particulares.
Os preços indicados para cada produto não incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem custos de envio ou comunicação, manuseio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e serão expressos na moeda EURO. O USUÁRIO assume que a valoração econômica de alguns dos produtos pode variar em tempo real.
Antes de efetuar a compra você pode conferir online todos os detalhes do orçamento: itens, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, taxas, descontos, impostos e valor total da compra. Os preços podem mudar diariamente, desde que o pedido não seja feito.
Uma vez realizada a encomenda, os preços serão mantidos quer haja ou não disponibilidade de produtos.
Qualquer pagamento feito ao FORNECEDOR implica a emissão de uma fatura em nome do USUÁRIO registrado ou no nome da empresa que este tenha informado no momento da realização do pedido.
Para qualquer informação sobre o pedido, o USUÁRIO pode entrar em contato com o telefone de atendimento ao cliente do FORNECEDOR 913092027 ou através do e-mail info@studex.es.
Os preços publicados na loja não incluem custos de envio ou comunicação, nem custos de instalação ou download, nem benefícios complementares, salvo acordo expresso por escrito em contrário.
Os portes serão calculados no momento de guardar o cesto ou orçamento, uma vez que são calculados pelo peso dos produtos e pela morada de entrega.
A taxa máxima de transporte (IVA não incluído) aplicada é a seguinte:
Península e Ilhas Baleares: 50€
Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla: 100€
O FORNECEDOR é responsável pelas transações econômicas e possibilita as seguintes formas de pagamento de um pedido:
Medidas de segurança
O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceitas no setor, como SSL, entrada de dados em página segura, firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos criptográficos, tudo para impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes fins, o utilizador/cliente aceita que o prestador obtenha os dados para efeitos da respetiva autenticação de controlos de acesso.
A PRESTADORA se compromete a não permitir nenhuma transação que seja considerada ilegal pelas bandeiras de cartão de crédito ou pelo banco adquirente e que possa ou tenha o potencial de prejudicar seu goodwill ou influenciá-los negativamente.
A venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Estabelecimento Comercial ou Titular ou cartões é proibida nos programas de bandeiras de cartões.
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Nela, serão observados apenas os itens, a quantidade, o preço e o valor total. Uma vez salva a cesta, os impostos e taxas serão calculados de acordo com as informações de pagamento e envio inseridas.
As cestas não possuem nenhum vínculo administrativo, é apenas uma seção onde você pode simular um orçamento sem nenhum compromisso de ambas as partes.
A partir do cesto pode efetuar uma encomenda seguindo os passos abaixo para a sua correta formalização:
Uma vez processada a encomenda, o sistema envia instantaneamente um e-mail para o departamento de gestão do FORNECEDOR e outro para o e-mail do UTILIZADOR a confirmar a conclusão da encomenda.
Se algum destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer motivo inexequível, esta condição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer condições restantes.
O FORNECEDOR poderá, sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO aos seus serviços, no todo ou em parte, quando o USUÁRIO não cumprir as obrigações estabelecidas neste contrato ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de práticas ou políticas que se aplicam a você.
Quando o FORNECEDOR exercer qualquer um de seus direitos ou faculdades sob esta Cláusula, tal exercício não prejudicará ou afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar disponível para o FORNECEDOR.
As garantias responderão ao disposto no Título referente às "Garantias e serviços pós-venda" do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, que você pode acessar clicando aqui
Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. Qualquer litígio que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços sujeitos a estas Condições será submetido aos tribunais e tribunais do domicílio do UTILIZADOR, do lugar de cumprimento da obrigação ou do lugar onde se encontrem os bens se forem imóveis.